Projeto de Lei (Prefeitura) nº 46 de 2021 | Parecer favorável | 01/10/2021 (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 46 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
01/10/2021
Unidade Local
CFJL - Finanças, Justiça e Legislação
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Este projeto de lei visa alterar a redação do art. 2° da Lei n° 5.388/2021,
apenas para substituir a expressão "excesso de arrecadação" pela expressão
"superávit financeiro apurado no exercício anterior na DR 200", que é a correta
fonte de recurso de suplementação da dotação orçamentária, corrigindo um erro
material do Projeto de Lei n.° 32, de 20 de julho de 2021.
apenas para substituir a expressão "excesso de arrecadação" pela expressão
"superávit financeiro apurado no exercício anterior na DR 200", que é a correta
fonte de recurso de suplementação da dotação orçamentária, corrigindo um erro
material do Projeto de Lei n.° 32, de 20 de julho de 2021.