Projeto de Lei (Câmara) nº 30 de 2021 | Parecer favorável | 01/12/2021 (Projeto de Lei (Câmara) nº 30 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
01/12/2021
Unidade Local
CFJL - Finanças, Justiça e Legislação
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Este projeto de lei institui o "Selo de Responsabilidade Social Empresa
Inclusiva" do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, a ser concedido a
empresas instaladas no município que promovam geração de emprego e renda
para pessoas residentes no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e que se
encontrem em situação de vulnerabilidade social.
A entrega do "Selo de Responsabilidade Social Empresa Inclusiva" do
Município de Santa Rita do Sapucaí/MG será realizada, anualmente, no dia 25 de
setembro, em que se comemora o Dia Nacional da Responsabilidade Social, em
cerimônia oficial a ser realizada pela Câmara Municipal de Santa Rita do
Sapucaí/MG, com a presença das empresas aderentes ao projeto, autoridades,
entidades do munícipio e sociedade civil.
Inclusiva" do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, a ser concedido a
empresas instaladas no município que promovam geração de emprego e renda
para pessoas residentes no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e que se
encontrem em situação de vulnerabilidade social.
A entrega do "Selo de Responsabilidade Social Empresa Inclusiva" do
Município de Santa Rita do Sapucaí/MG será realizada, anualmente, no dia 25 de
setembro, em que se comemora o Dia Nacional da Responsabilidade Social, em
cerimônia oficial a ser realizada pela Câmara Municipal de Santa Rita do
Sapucaí/MG, com a presença das empresas aderentes ao projeto, autoridades,
entidades do munícipio e sociedade civil.