Projeto de Lei (Prefeitura) nº 70 de 2021 | Parecer favorável | 13/12/2021 (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 70 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2021
Unidade Local
CFJL - Finanças, Justiça e Legislação
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Este projeto visa autorizar a abertura de crédito suplementar no valor
de RS1.000.000,00 para custear obras de ampliação, reforma e construção de
prédios escolares, tendo-se em vista a necessidade de cumprir meta mínima de
25% da receita de impostos na educação e considerando o excesso de
arrecadação, que aumenta o valor referente ao percentual exigido pela
Constituição Federal.
de RS1.000.000,00 para custear obras de ampliação, reforma e construção de
prédios escolares, tendo-se em vista a necessidade de cumprir meta mínima de
25% da receita de impostos na educação e considerando o excesso de
arrecadação, que aumenta o valor referente ao percentual exigido pela
Constituição Federal.