Projeto de Lei (Prefeitura) nº 10 de 2022 | Parecer favorável | 21/03/2022 (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 10 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
21/03/2022
Unidade Local
CFJL - Finanças, Justiça e Legislação
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Este projeto visa autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$2.010.000,00 para a execução de ações relativas ao fomento ao setor agropecuário. O valor de R$1.910,000,00 será repassado União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, tendo-se em vista a celebração do Convênio n.º 925229/2021/MAPA. Esses recursos serão utilizados para a aquisição da patrulha mecanizada.