Projeto de Lei (Prefeitura) nº 6 de 2022 | Parecer favorável | 16/03/2022 (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 6 de 2022)

Este projeto visa autorizar a abertura de créditos suplementares em várias dotações orçamentárias do orçamento 2022 com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2021, no valor total de R$23.422.707,63. Entre as dotações suplementadas estão: construção da escola parque, apoio ao transporte de alunos, construção, ampliação e reforma de prédios escolar, aquisição de equipamentos para unidades escolares, manutenção do serviço de proteção social, manutenção do piso mineiro, manutenção de assistência farmacêutica, aquisição de equipamentos para o bloco de atenção básica, ampliação e reforma dos prédios públicos - saúde, manutenção dos serviços de urgência e emergência, abertura de melhoramentos de vias e pontes urbanas, manutenção do bloco de vigilância em saúde - vigilância sanitária, manutenção programa de saúde com recursos estaduais, extensão da rede pública de iluminação, manutenção do gabinete do prefeito, compra de cesta básica para doação ao funcionalismo, concessão de benefícios eventuais e calamidade pública manutenção da divisão de contabilidade e finanças e extensão da rede pública de iluminação.