Projeto de Lei (Prefeitura) nº 44 de 2022 | Parecer favorável | 14/12/2022 (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 44 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
14/12/2022
Unidade Local
CFJL - Finanças, Justiça e Legislação
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Este projeto visa autorizar a doação à empresa MARIA ZILÁ MACEDO MONTI E CIA LTDA, CNPJ 64.381.320/0001-11, uma área de 5.253,34 m2 localizada no Km 124 da Rodovia BR 459, no lugar denominado Chácara Sinhá, neste Município (matrícula 15.615), como forma de incentivo, previsto em lei.
A empresa MARIA ZILÁ MACEDO MONTI E CIA LTDA, foi constituída no ano de 1990 e tem como atividade principal construção de edificios, gerando atualmente cerca de 11 empregos e 1 estágio, com previsão de geração de 14 empregos permanentes e 4 estagiários até 2024. A empresa apresentou comprovantes de registro nos cadastros de contribuintes federal, estadual e municipal; de regularidade fiscal com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, bem como com a Seguridade Social e o FGTS; certidão negativa de falência. O faturamento nos exercícios de 2019, 2020 e 2021 foi de R$ 1.917.517,06, prevendo-se o faturamento para 2022, 2023 e 2024 de R$ 5.752.506,53. Os investimentos previstos para os próximos 3 anos totalizarão R$ 2.350.000,00.
A empresa MARIA ZILÁ MACEDO MONTI E CIA LTDA, foi constituída no ano de 1990 e tem como atividade principal construção de edificios, gerando atualmente cerca de 11 empregos e 1 estágio, com previsão de geração de 14 empregos permanentes e 4 estagiários até 2024. A empresa apresentou comprovantes de registro nos cadastros de contribuintes federal, estadual e municipal; de regularidade fiscal com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, bem como com a Seguridade Social e o FGTS; certidão negativa de falência. O faturamento nos exercícios de 2019, 2020 e 2021 foi de R$ 1.917.517,06, prevendo-se o faturamento para 2022, 2023 e 2024 de R$ 5.752.506,53. Os investimentos previstos para os próximos 3 anos totalizarão R$ 2.350.000,00.