Projeto de Resolução nº 9 de 2023 | Parecer favorável | 07/02/2023 (Projeto de Resolução nº 9 de 2023)

Este projeto dispõe sobre a ocupação da Mesa Diretora por vereadoras mulheres em reunião ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG realizada no Mês da Mulher. Segundo o projeto, em comemoração ao Mês da Mulher, as mulheres vereadoras ocuparão a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG em 1 (uma) reunião ordinária do mês de março de cada sessão legislativa, para dirigir toda a sessão. A escolha das vereadoras para os respectivos cargos da Mesa Diretora caberá ao Presidente da Câmara, por meio de portaria. Havendo menos de 3 (três) vereadoras em exercício no cargo de vereadora, a Mesa Diretora será ocupada pelas vereadoras em exercício, seguindo a ordem: apenas 1 (uma) vereadora em exercício ocupará o cargo de Presidente da Mesa Diretora; 2 (duas) vereadoras em exercício ocuparão os cargos de Presidente da Mesa Diretora e Vice-Presidente. Havendo 3 (três) vereadoras em exercício, elas ocuparão os cargos de Presidente da Mesa Diretora, Vice-Presidente e Secretária. Havendo mais de 3 (três) vereadoras em exercício, poderá ser estabelecido revezamento durante a reunião, nos termos de portaria do Presidente da Câmara. Essa prática vem sendo adotada em várias Casas Legislativas, inclusive na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, visando comemorar o Mês da Mulher.