Projeto de Lei (Prefeitura) nº 36 de 2023 | Parecer favorável | 31/05/2023 (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 36 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
31/05/2023
Unidade Local
CFJL - Finanças, Justiça e Legislação
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Este projeto visa instituir no Município de Santa Rita do Sapucaí o programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais", com o intuito de receber em
doação ração e utensílios para os animais apreendidos e sob a guarda do Município. O banco de ração e utensílios para animais receberá as doações e realizará sua distribuição aos cães do Canil Municipal e demais animais apreendidos, sob a guarda do Município, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
doação ração e utensílios para os animais apreendidos e sob a guarda do Município. O banco de ração e utensílios para animais receberá as doações e realizará sua distribuição aos cães do Canil Municipal e demais animais apreendidos, sob a guarda do Município, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.