Projeto de Lei (Câmara) nº 38 de 2023 | Parecer favorável | 18/10/2023 (Projeto de Lei (Câmara) nº 38 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/10/2023
Unidade Local
CFJL - Finanças, Justiça e Legislação
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Este projeto de lei tem a única finalidade de regularizar as leis n° 5.565, de 27 de abril de 2023; e n° 5.587, de 14 de junho de 2023, para evitar duplicidade de denominações em logradouros públicos. A Rua Milão do Loteamento Residencial Itália em Santa Rita do Sapucaí/ MG passa a denominar-se "Rua João Fernandes". A Rua 1 do Loteamento Viva Bem, Santa Rita do Sapucai/MG, passa a denominar-se "Rua Aloisio Carneiro Pinto". A Rua João Fernandes, antiga Rua 2 do Loteamento Viva Bem, Santa Rita do Sapucaí/MG, passa a denominar-se "Rua Virgílio Azevedo Carneiro".