Projeto de Lei (Prefeitura) nº 62 de 2023 | Parecer favorável | 23/11/2023 (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 62 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/11/2023
Unidade Local
CFJL - Finanças, Justiça e Legislação
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A doação dos bens inservíveis para a Associação Casa Emanuel tem interesse público, haja vista ser uma instituição com relevante interesse social, dedicada ao acolhimento de pessoas em situação de rua ou em trânsito no âmbito do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG.