Projeto de Lei (Prefeitura) nº 65 de 2023 | Parecer favorável | 23/10/2023 (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 65 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

23/10/2023

Unidade Local

CFJL - Finanças, Justiça e Legislação

Unidade Destino

Plenário - PL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Este projeto visa autorizar a concessão, a título de suplementação ao auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e estagiários do Poder Executivo, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), excepcionalmente, no mês de dezembro de 2023, a ser pago por
meio do cartão magnético, para a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, materiais de higiene pessoal e produtos de limpeza, para que os servidores
possam, por ocasião das festividades de fim de ano, propiciar aos seus familiares uma cesta básica diferenciada. Essa iniciativa tem por finalidade reconhecer e contemplar o funcionalismo público municipal pelo esforço e dedicação, pois são os responsáveis diretos pela boa qualidade dos serviços prestados para a população santarritense.