SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 664, de 29 de outubro de 1965 Ementa: Dispõe sobre construção de ponte sobre o Ribeirão Vintém, no bairro Pouso do Campo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 10 de setembro de 1965 Ementa: Dispõe sobre desapropriação do imóvel situado a Praça Américo Lopes pertencente a Sra. Henriqueta Maria de Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 30 de agosto de 1965 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal, a adquirir cota em nome da Prefeitura, do Posto de Gasolina que seria construido na Av. Sinhá Moreira dessa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 661, de 30 de agosto de 1965 Ementa: Cria o Serviço Municipal de estradas de rodagem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 30 de agosto de 1965 Ementa: Autoriza aposentadoria do operário municipal Antônio Mendes da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 659, de 30 de agosto de 1965 Ementa: Concede abono provisório aos servidores Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 658, de 22 de junho de 1965 Ementa: Autoriza a venda de um semovente pertecente ao serviço de Matadouro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 657, de 22 de junho de 1965 Ementa: Autoriza a venda de materiais em desuso existente ao Matadouro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 656, de 22 de junho de 1965 Ementa: Altera à aliquota da taxa rodoviária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 655, de 22 de junho de 1965 Ementa: Dá autorização para reforma de caminhão marca Ford V8, 8 cilindros e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 654, de 22 de junho de 1965 Ementa: Concede autorização para doação do terreno à "Casa de Caridade de Nossa Senhora do Carmo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 653, de 07 de maio de 1965 Ementa: Autoriza pagamento de despesa com serviço de Terraplanagem, procedido à mata da propriedade Sr. Manoel Martins Da Costa Sampaio e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 652, de 07 de maio de 1965 Ementa: Concede isenção de impostos municipais à Cia Sul Mineira de Motricidade sobre o prédio situado a rua Antônio Moreira, onde funciona as Escolas Nossa Senhora de Fátima e Dr.Delfim Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 651, de 07 de maio de 1965 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Santarritense de Atletismo (ASA), com sede no Municipio, e despesa de iluminação pública à praça de esportes Dr. José Aleides Rennó Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 650, de 07 de maio de 1965 Ementa: Autoriza venda de caminhão Ford f-6 Med. 1952 danificado , pertecente ao Patrimônio Municípal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 649, de 25 de fevereiro de 1965 Ementa: Mantém a taxa rodoviária e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 29 de dezembro de 1964 Ementa: Declara de utilidade pública a creche da casa de caridade "Nossa Senhora do Carmo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 647, de 29 de dezembro de 1964 Ementa: Concede auxílio financeiro ao Minas Gerais Futebol Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 646, de 29 de dezembro de 1964 Ementa: Autoriza despesa com indenização de 7 (sete) operários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 29 de dezembro de 1964 Ementa: Autoriza elaboração do novo mapa rodoviário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 644, de 29 de dezembro de 1964 Ementa: Autoriza serviços de melhoramentos das estradas do morro do Gêronimo e trechos da estrada Piedade - Pouso do Campo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 643, de 29 de dezembro de 1964 Ementa: Abre crédito suplementar para combustíveis, lubrificantes e despesas imprevistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 29 de dezembro de 1964 Ementa: Autoriza pagamento de quinquênios aos funcionários José Floriano e Sebastião Antônio Dias e a professora Maria Candias Ribeiro Junho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 641, de 29 de dezembro de 1964 Ementa: Anula saldos de dotações do Secretário particular, Serviço telegráfico, Impressos, Livros , Conservação de móveis e utensílios, entre outros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 640, de 23 de novembro de 1964 Ementa: Declara de utilidade pública, para fim de ser desapropriado, o imóvel situado à rua Cel. Joaquim Neto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 23 de novembro de 1964 Ementa: Suplementa dotação orçamentária à Guarda Noturno Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 638, de 23 de novembro de 1964 Ementa: Concede aumento do vencimentos aos funcionários José Joaquim Ribeiro, Augusto Rafael de Souza e José Cassemiro e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 637, de 23 de novembro de 1964 Ementa: Concede aumento de vencimento ao funcionário Renato Gomes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 23 de novembro de 1964 Ementa: Autoriza compra de materiais para cadeia pública e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 635, de 23 de novembro de 1964 Ementa: Dispõe que a Rua Assis Longuinho, constante no Plano Diretor da cidade, com a largura de 11 metros, passa a ter a largura de 18 metros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 634, de 23 de novembro de 1964 Ementa: Autoriza serviços de conservação de Estradas no Município de Cachoeira de Minas e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 23 de novembro de 1964 Ementa: Concede auxílio financeiro às alunas da Escola Normal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 23 de novembro de 1964 Ementa: Autoriza despesa com a recepção do Gorvenador de Estado "Dr. José de Magalhães Pinto" e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 23 de novembro de 1964 Ementa: Concede auxílio á Associação Santarritense de Atletismo (ASA) da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 630, de 23 de novembro de 1964 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 629, de 23 de novembro de 1964 Ementa: Concede subveções sociais ao Tiro de guerra nº 118, a Cantina do Grupo Escolar Dr. Delfim Moreira e Cel. Joaquim Inácio, entre outros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 628, de 23 de novembro de 1964 Ementa: Concede subvenção econômica ao Jornal "Correio do Sul". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 627, de 23 de outubro de 1964 Ementa: Autoriza perfuração de poço artesiano para abastecimento de água na cidade e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 626, de 23 de outubro de 1964 Ementa: Concede gratificações ao funcionário Antônio Daniel Pereira por serviços especiais (Motorista) e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 625, de 10 de setembro de 1964 Ementa: Reestrutura o quadro do pessoal da Prefeitura e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 624, de 10 de setembro de 1964 Ementa: Determina serviço de calçamento à paralelepípedos, à Rua Quintino Bocaiuva e Rua Erasmo Cabral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 10 de setembro de 1964 Ementa: Dá denominações as vias públicas da cidade "Rua Dr. José de Carvalho " e "Rua Adelino Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 622, de 10 de setembro de 1964 Ementa: Revoga disposição contida na Lei Municipal nº 583, de 29 de setembro de 1963, dando nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 237, de 3 de março de 1.952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 621, de 10 de setembro de 1964 Ementa: Altera disposições tributárias estabelecidas pela 1ei nº 585, de 26 de setembro de 1.964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 620, de 10 de setembro de 1964 Ementa: Altera disposições tributárias do Municípios no que se refere a taxas do Matadouro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 10 de setembro de 1964 Ementa: Autoriza aposentadoria de operários municipais Benedito Pedro e Felipe Adão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 10 de setembro de 1964 Ementa: Autoriza aposentadoria do funcionário João Borsato e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 617, de 15 de julho de 1964 Ementa: Concede ao Governador do Estado , Dr. José de Magalhães Pinto, o título de cidadão Santarrítense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 616, de 15 de julho de 1964 Ementa: Suplementa a subvenção concedida à Guarda Noturna Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 615, de 15 de julho de 1964 Ementa: Autoriza despesa com viagens e estadias da Comissão organizada, na Capital da República e Rio de Janeiro junto com as autoridades competentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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