SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 514, de 05 de dezembro de 1961 Ementa: Altera gratificações de professores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 513, de 05 de dezembro de 1961 Ementa: Modifica critério para padrões do anexo Nº2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 512, de 05 de dezembro de 1961 Ementa: Concede subvenção extraordinária ao Sanatório "Américo Bairral", ao Educandário Olegário Maciel e ao Sub-Posto de Silvicultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 511, de 05 de dezembro de 1961 Ementa: Concede subvenções ordinárias ao Hospital Antônio Moreira da Costa, ao Tiro de Guerra 118, ao Correio do Sul, a Caixa Escolar da Escola Normal, entre outros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 510, de 05 de dezembro de 1961 Ementa: Altera o abono de familia fixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 509, de 05 de dezembro de 1961 Ementa: Concede aumento de vencimento aos servidores ativos da Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 508, de 29 de novembro de 1961 Ementa: instituí no município e imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "Inter-vives", e imposto sobre Propriedade Territórial Rural e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 507, de 28 de novembro de 1961 Ementa: Autoriza a aquisição de pneu e câmara de ar para a motoniveladora , bem como a revisão na mesma. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 506, de 30 de outubro de 1961 Ementa: Declara de utilidade pública o Albergue Noturno "João Pereira Pinto". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 505, de 17 de agosto de 1961 Ementa: Classifica o cargo de motorista e autoriza abertura de crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 16 de agosto de 1961 Ementa: Autoriza aposentadoria do funcionário Luiz Monteiro Vilela. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 16 de agosto de 1961 Ementa: Dispõe sobre transferências das escolas rurais Idalina Lemos Sandi e João Ribeiro da Luz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 16 de agosto de 1961 Ementa: Autoriza reforma do telhado da Caixa D'água e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 16 de agosto de 1961 Ementa: Autoriza modificação no plano diretor da cidade, no traçado da Av. João de Camargo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 08 de julho de 1961 Ementa: Altera o plano diretor da cidade , parcialmente, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 08 de julho de 1961 Ementa: Autoriza construção de pontilhão à rua Prof. Joaquim Augusto de Souza, no Córrego do Mosquito, e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 23 de maio de 1961 Ementa: Declara de utilidade pública a Casa de Caridade "Hospital Antônio Moreira da Costa" . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 23 de maio de 1961 Ementa: Autoriza desapropriação do terreno situado à Av. Prof. João de Camargo e sua doação ao Estado para a construção do 3º grupo escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 13 de abril de 1961 Ementa: Aprova planta para construção da Estação Rodoviária e respectiva localização e ratifica disposição da Lei Municipal nº 480, de 03/11/1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 05 de abril de 1961 Ementa: Autoriza fornecimento de postes para iluminação pública no bairro José Feliciano Telles, nas ruas Antônio de Assis Longuinho e Cel. João Rennó. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 05 de abril de 1961 Ementa: Altera redação do art.3º da Lei Municipal nº 378, de 14/05/1956, com sua nova disposição definida pela Lei Municipal nº 394, de 28/12/1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 09 de março de 1961 Ementa: Concede gratificação a professores rurais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 09 de março de 1961 Ementa: Concede aumento de vencimento aos servidores ativos da Prefeitura Municipal, e abono provisório aos professores rurais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 17 de fevereiro de 1961 Ementa: Concede subvenção a empresa/rodoviária que iniciar linha direta de ônibus e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 10 de janeiro de 1961 Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel com residência com 123,20 mts.2 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 13 de dezembro de 1960 Ementa: Concede auxilio de municipalidade destinada a colaborar nas despesas com as festividades programadas e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 13 de dezembro de 1960 Ementa: Abre crédito suplementares para o serviço de água e esgoto, Construção e conservação de ruas, praças e jardins, Combustiveis e lubrificantes, Conservação de veículos e Para o serviço de iluminação pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 487, de 13 de dezembro de 1960 Ementa: Concede auxílio de municipalidade, à Associação Santarritense de Atletismo (ASA) e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 486, de 13 de dezembro de 1960 Ementa: Autoriza aquisição de canoa para serviço de balsa no Porto Sapucaí, e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 21 de novembro de 1960 Ementa: Concede subvenção extraordinária ao Sanatório "Américo Bairral" , ao Educandário Olegário Maciel e ao Sub-Posto de Silvicultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 21 de novembro de 1960 Ementa: Concede subvenção extraordinária ao Sanatório "Américo Bairral" , ao Educandário Olegário Maciel e ao Sub-Posto de Silvicultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 21 de novembro de 1960 Ementa: Concede subvenções ordinárias ao Hospital Antônio Moreira da Costa, ao Tiro de Guerra 118, ao Correio do Sul, a Caixa Escolar da Escola Normal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 21 de novembro de 1960 Ementa: Autoriza serviço de pavimentação a paralelepípedo ou a "Blokret", dando preferência para ruas mais centrais e com maior volume de tráfego. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 03 de novembro de 1960 Ementa: Autoriza construção de pontilhão de cimento sobre o córrego do "Mosquito". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 03 de novembro de 1960 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder a exploração da Estação Rodoviária á Empresa "Morail" - Sociedade Montanhesa de Mercados e Silos LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 479, de 10 de agosto de 1960 Ementa: Autoriza pagamento de despesa de calçamento a paralelepípedos, feito pela empresa "Vista Alegre", que vai da Escola Técnica de Eletrônica "Cel. Francisco Moreira da Costa" à "Av. Antonio Paulino." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 10 de agosto de 1960 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 10 de junho de 1960 Ementa: Dispõe sobre auxílio financeiro do município á loja Maçônica - Caridade Sul Mineira para as obras de conclusão do "Albergue noturno" em Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 10 de junho de 1960 Ementa: Eleva contribuição para bolsas de estudos de alunos pobres na Escola Técnica de comércio "Dr. Delfim Moreira". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 10 de junho de 1960 Ementa: Eleva subvenção concedida à Cantina do Grupo Escolar Cel. Joaquim Inácio, do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 17 de fevereiro de 1960 Ementa: Autoriza serviço de iluminação da Praça Santa Rita durante o carnaval e abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 17 de fevereiro de 1960 Ementa: Concede isenção tributária á Companhia de Armazens e Silos do Estado de Minas Gerais - CASENG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 17 de fevereiro de 1960 Ementa: Concede o título de "Cidadão honorário de Rita do Sapucaí ao Sr. Saul Coelho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 24 de dezembro de 1959 Ementa: Eleva subvenção ao tiro de guerra 118. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 24 de dezembro de 1959 Ementa: Dá donominação à diversas escolas rurais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 24 de dezembro de 1959 Ementa: Abre crédito suplementares para Operários de Serviço de ruas, praças e jardins e conservações de veículos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 24 de dezembro de 1959 Ementa: Anula saldos de dotações orçamentárias, como adicionais a professores, operários de serviço de água e esgoto, encarregado da secção de obras, tratorista, acidentes de trabalho, entre outros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 466, de 24 de dezembro de 1959 Ementa: Concede auxílio á Associação Santarritense de Atletismo (ASA) e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 24 de dezembro de 1959 Ementa: Abre crédito especial para pagamento das contribuições a descortos do pessoal da prefeitura ao Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais, referentes aos meses de Novembro e Dezembro de 1.958 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 24 de dezembro de 1959 Ementa: Autoriza o Município a firmar, com a Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais, convênio para a expansão da rede do ensino rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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