SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 463, de 25 de novembro de 1959 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 462, de 25 de novembro de 1959 Ementa: Concede subvenções ordinárias ao Hospital Antônio Moreira da Costa, ao Tiro de Guerra 118, ao Correio do Sul, a Caixa Escolar da Escola Normal Oficial, entre outros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 25 de novembro de 1959 Ementa: Autoriza serviço de pavimentação a paralelepípedo ou a "Blokret", dando preferência para ruas mais centrais e com maior volume de tráfego. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 25 de novembro de 1959 Ementa: Autoriza aquisição de móveis e utensílios para o gabinete da administração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 25 de novembro de 1959 Ementa: Concede subvenção extraordinária ao Sanatório "Américo Bairral" , ao Educandário Olegário Maciel e ao Sub-Posto de Silvicultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 09 de setembro de 1959 Ementa: Altera disposições tributárias do município (Art. 141 lei Nº369 de 28/12/1956). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 18 de agosto de 1959 Ementa: Autoriza recebimento de faixas de terreno, em plano de loteamento, em confluência com a Rua Genoveva da Fonseca, para abertura de ruas públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 18 de agosto de 1959 Ementa: Concede gratificação ao funcionário Renato Batista de Almeida, por serviços extras especializados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 03 de julho de 1959 Ementa: Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários municipais no Instituto de previdência dos servidores do Estado de Minas/Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 11 de maio de 1959 Ementa: Dispõe sobre construir um abrigo rodoviário, situado à Praça Fronteiriça a ponte de cimento armado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 11 de maio de 1959 Ementa: Autoriza doação do imóvel situado a Av. Prof. João Camargo e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 08 de maio de 1959 Ementa: Eleva o número de conservas de estradas municipais (De 6 para 10) e altera os seus salários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 06 de maio de 1959 Ementa: Reajusta a taxa de multa para infração de dispositivos legais em vigor. (Lei Nº47 e 329). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 04 de maio de 1959 Ementa: Institui pensão á viúva José Anselmo da Costa e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 19 de janeiro de 1959 Ementa: Autoriza aquisição de veículo (Jeep) para serviços administrativos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 30 de dezembro de 1958 Ementa: autoriza serviço de pavimentação/a "Blokret", à Av. Prof. João de Camargo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 447, de 30 de dezembro de 1958 Ementa: autoriza serviço de pavimentação/a "Blokret", à Av. Prof. João de Camargo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 446, de 30 de dezembro de 1958 Ementa: Declara utilidade pública a Sociedade de Assitência aos Pobres , da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 30 de dezembro de 1958 Ementa: Declara utilidade pública a Fundação da Mindoca Rennó Moreira, da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 444, de 30 de dezembro de 1958 Ementa: Prorroga os benefícios da Lei Nº 298, de 10 de Novembro de 1.953, à firma Bruno Matragrano - Fábrica Marlene, por mais dois anos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 443, de 26 de dezembro de 1958 Ementa: Anula dotação e abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 442, de 26 de dezembro de 1958 Ementa: Reclassifica cargo de motorista, constante do anexo Nº 1, da Lei Municipal Nº 422, de 10/06/1958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 441, de 05 de novembro de 1958 Ementa: Incorpora aos vencimentos do Diretor do Departamento da Fazenda Municipal a porcentagem sobre a arrecadação geral ordinária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 05 de novembro de 1958 Ementa: Concede subvenção extraordinária ao Sanatório "Américo Bairral" , ao Educandário Olegário Maciel e ao Sub-Posto de Silvicultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 439, de 05 de novembro de 1958 Ementa: Concede subvenção ordinárias ao Hospital António Moreira da Costa,Tiro de Guerra 118, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 05 de novembro de 1958 Ementa: Autoriza serviço de pavimentação, à pararalelepípedo e "blockret", dando preferência para ruas mais centrais e de maior volume de tráfego. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 437, de 27 de outubro de 1958 Ementa: Abre crédito suplementares a dotação do orçamento vigente para construção e conservação de ruas, praças e jardins, para o serviço de estradas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 436, de 27 de outubro de 1958 Ementa: Autoriza a aplicação de subvenção do Estado ao esporte na praça de esporte da Associação Santarritense de Atletismo (ASA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 27 de outubro de 1958 Ementa: Autoriza a aplicação de subvenção do Estado ao esporte na praça de esporte da Associação Santarritense de Atletismo (ASA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 434, de 27 de outubro de 1958 Ementa: Abre crédito especial para pagamento de honorários de procurador no recebimentos de quotas do imposto de renda e combustiveis e lubrificantes , no exercício de 1957. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 27 de outubro de 1958 Ementa: Confirma despesas com a recepção do Dr. Celso Melo Azevedo o abre credito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 432, de 27 de outubro de 1958 Ementa: Concede auxílio e abre crédito especial à Associação Santarritense de Atletismo (ASA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 27 de outubro de 1958 Ementa: Abre crédito especial para pagamento de concerto na fonte luminosa do Jardim Público de Praça Santa Rita.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 430, de 27 de outubro de 1958 Ementa: Dá designação "Paço Municipal Cel. Francisco Moreira da Costa" ao edifício sede da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 429, de 03 de setembro de 1958 Ementa: Dá designação "Paço Municipal Cel. Francisco Moreira da Costa" ao edifício sede da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 04 de agosto de 1958 Ementa: Autoriza a aquisição de moveis para instalação do Escritório da Associação de Crédito e Assistência Rural (ACAR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 427, de 04 de agosto de 1958 Ementa: Autoriza doação do imóvel "Associação Santarritense de Atletismo (ASA)" e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 426, de 04 de agosto de 1958 Ementa: Altera a redação do artigo 1º da lei municipal Nº 419, da 8 de abril de 1958 e seu parágrafo único. (Educandário Santtarritense) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 17 de julho de 1958 Ementa: Eleva subvenção extraordinária, concedida ao Sub-Posto de Silvicultura desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 17 de julho de 1958 Ementa: Autoriza a construção do prédio da estação rodoviária municipal (Estação Rodoviária Frederico de Paula Cunha) e a sua concessão para exploração em pagamento das obras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 423, de 09 de julho de 1958 Ementa: Autoriza a venda em hasta pública de terreno pertencente ao patrimônio Municipal, situado á rua Cel. Erasmo Cabral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 422, de 10 de junho de 1958 Ementa: Reestrutura o quadro de pessoal da Prefeitura, reajusta os seus vencimentos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 421, de 05 de maio de 1958 Ementa: Autoriza recebimento de faixas de terrenos como vias públicas no bairro "Vista Alegre", bem como instalações de luz, água e esgoto. (D. Luzia Renné Moreira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 05 de maio de 1958 Ementa: Eleva os vencimentos de encarregado de serviço ao cemitério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 08 de abril de 1958 Ementa: Concede ao "Ducandário Santarritense" o uso de prédio e terreno da prefeitura, à Av. João Camargo, para fim específico do ensino secundário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 08 de abril de 1958 Ementa: Prorroga os benefícios da Lei Nº 237, de 3 de Março de 1.952, à firma Dias & Dias , por mais dois anos, ao vencer em 31 de dezembro de 1958.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 05 de março de 1958 Ementa: Acrescentam-se ao art. 17º da Lei Nº299 de 10/11/1953, mais três parágrafos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 416, de 10 de dezembro de 1957 Ementa: Autoriza aquisição de máquina de escrever. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 10 de dezembro de 1957 Ementa: Eleva a subvenção extraordinária concedida ao Sub-Posto de silvicultura desta cidade e, abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 10 de dezembro de 1957 Ementa: Autoriza aquisição de pneus e acessórios para os veículos (Motoniveladora e caminhões) da prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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