SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 413, de 10 de dezembro de 1957 Ementa: Concede serviço de pavimentação a poliédro à Praça Pedro II, Rua Padre Antônio e Padre Antônio Ribeiro de Magalhães e abre crédito especial para atender essa despesa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 10 de dezembro de 1957 Ementa: Abre crédito especial para pagamento de despesa com o calçamento a blocket, realizado à Av. Delfim Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 411, de 10 de dezembro de 1957 Ementa: Autoriza maior despesa para a construção do prédio escolar ao bairro "Porto do Sapucaí" e abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 410, de 10 de dezembro de 1957 Ementa: Abre crédito especial para pagamento de despesa com iluminação pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 409, de 10 de dezembro de 1957 Ementa: Anula saldo de dotação orçamentária de 1957. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 04 de dezembro de 1957 Ementa: Concede auxílio financeiro á Associação Santarritense de Atletismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 407, de 04 de novembro de 1957 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1.958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 406, de 04 de novembro de 1957 Ementa: Concede subvenção extraordinária ao Sanatório "Américo Bairral" , ao Educandário Olegário Maciel e ao Sub-Posto de Silvicultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 04 de novembro de 1957 Ementa: Concede subvenções ordinárias para o exercício de 1958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 404, de 04 de novembro de 1957 Ementa: Autoriza serviço de pavimentação da cidade, a paralelepípedos ou "blocket". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 403, de 27 de setembro de 1957 Ementa: Aprova o plano Rodoviário Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 402, de 04 de setembro de 1957 Ementa: Dispõe sobre alienação de imóvel e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 06 de junho de 1957 Ementa: Autoriza indenização para o levantamento do imóvel à rua Benjamim Constant e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 06 de junho de 1957 Ementa: Autoriza reforma de veículo (Carroças) de tração animal e aquisição de nova unidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 399, de 08 de abril de 1957 Ementa: Eleva subvenções ao sanatório "Américo Bairral" e ao tiro de guerra 118. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 398, de 28 de dezembro de 1956 Ementa: Abre crédito especial para pagamento de despesas com iluminação pública.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 397, de 28 de dezembro de 1956 Ementa: Anula saldo de dotações orçamentárias para selos de recibos, assinaturas de jornais e revistas oficiais, conservações de moveis e utensílios, inspetor de veículos, entre outros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 395, de 28 de dezembro de 1956 Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal Nº 374 de 14 de Março de 1.956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 394, de 28 de dezembro de 1956 Ementa: Altera a redação do Art. 3º, da Lei Municipal Nº 378, de 14 de Maio de 1.956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 393, de 23 de novembro de 1956 Ementa: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pela Lei Municipal Nº 245, de 15/04/1952 (Reforma do abastecimento de água e rede de esgoto). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 392, de 08 de novembro de 1956 Ementa: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a vender ou permutar um terreno situado na "Serra Santa Rita", pertecende a prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 391, de 08 de novembro de 1956 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1957. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 390, de 08 de novembro de 1956 Ementa: Autoriza construção do prédio escolar "Franscisco Balbino Ribeiro" no bairro "Porto de Sapucaí" e de posto médico em São Sebastião da Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 389, de 08 de novembro de 1956 Ementa: Reduz o número de conservas nas estradas municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 388, de 08 de novembro de 1956 Ementa: Concede subvenção extraordinária à Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra, o Sanatório "Américo Bairral" e o Sub-Posto de Silvicultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 387, de 08 de novembro de 1956 Ementa: Autoriza a construção do edifício sede da prefeitura à Av. Delfim Moreira e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 386, de 08 de novembro de 1956 Ementa: Autoriza serviço de pavimentação da cidade, à paralelepípedo , ou "blokret", dando preferência à ruas centrais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 385, de 30 de outubro de 1956 Ementa: Dispõe sobre o perdão de divida ativa à Igreja Evangelista "Assembleia de Deus". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 384, de 06 de agosto de 1956 Ementa: Autoriza reforma na motoniveladora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 383, de 06 de agosto de 1956 Ementa: Concede auxílio financeiro à Associação de Santarritense de atletismo (ASA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 382, de 07 de julho de 1956 Ementa: Considera municipal a despesa dos funerais dos ex-funcionários municipais Ciro Mendes Ribeiro e José Rodrigues Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 07 de junho de 1956 Ementa: Autoriza venda de marteriais em desuso, como bases ferro e canos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 14 de maio de 1956 Ementa: Dispõe sobre férias regulamentadas dos servidores públicos municipais e fixa norma para concessão de férias prêmio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 379, de 14 de maio de 1956 Ementa: Extingue cargo "Inspetor de veiculos", cria cargo de "Auxiliar do serviço da fazenda" e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 378, de 14 de maio de 1956 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da prefeitura e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 377, de 08 de maio de 1956 Ementa: Autoriza encapação do prédio escolar da Escola do bairro " Serra dos Borges" da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 08 de maio de 1956 Ementa: Amplia os benefícios instituidos pela assistência Escolar D. Maria Marques de Carvalho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 08 de maio de 1956 Ementa: Prorroga o prazo para pagamento do imposto s/Exploração Agrícola e Industrial - Taxa de Fomentos Agrícola e Pastoril. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 14 de março de 1956 Ementa: Autoriza designação de uma professora rural para a Escola Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 14 de março de 1956 Ementa: Autoriza pavimentação à "Blacket" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 372, de 03 de fevereiro de 1956 Ementa: Dispõe sobre transferência das Escolas Rurais " Francisco Balbino Pereira" e "Profa. Idalina Lemos Sandí". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 371, de 03 de fevereiro de 1956 Ementa: Autoriza indenização das obras de construção do Stand do Tiro de Guerra 118. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 370, de 03 de fevereiro de 1956 Ementa: Dispõe sobre desaprorpiação de imóvel situado à Av. Delfim Moreira, esquina com Cel. Joaquim Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 21 de dezembro de 1955 Ementa: Institue o Curso Intensivo de férias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 21 de dezembro de 1955 Ementa: Concede o abono de "Natal" de 1955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 21 de dezembro de 1955 Ementa: Anula saldo de dotações orçamentárias para apuração de recurso financeiro (Serviço Postal, Serviço Telegráfico...) e abre crédito especial (Impressos, livros...). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 366, de 14 de novembro de 1955 Ementa: Altera o Plano Diretor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 365, de 14 de novembro de 1955 Ementa: Eleva a subvenção concedida ao "Correio do Sul". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 14 de novembro de 1955 Ementa: Concede gratificação a funcionário encarregado a arrecadar taxa de consumo d'água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 14 de novembro de 1955 Ementa: Dá nova redação á Lei Nº 353, de 8 de Junho de 1.955 (Calçamento à paralelepípedos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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