SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 362, de 14 de novembro de 1955 Ementa: Autoriza a revisão de lançamentos do imposto territorial urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 361, de 08 de novembro de 1955 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 08 de novembro de 1955 Ementa: Autoriza serviço de calçamento a paralelepípedos, dando preferência à ruas mais centrais e com maior volume de tráfego. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 359, de 08 de novembro de 1955 Ementa: Concede subvenção extraordinária à Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra, o Sanatório "Américo Bairral" e o Sub-Posto de Silvicultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 358, de 03 de agosto de 1955 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno, no distrito de São Sebastião da Bela Vista, à rua Col. Francisco Avalino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 03 de agosto de 1955 Ementa: Aumento de salário dos conservas de estradas municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 03 de agosto de 1955 Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas. (Dr. José de Abreu Azevedo; Cel. José Cleto Duarte; José Carlos de Oliveira Castelo; Cel. José Pinto Vilela; Cel. João Rennó e Antônio de Assis Longuinho). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 355, de 08 de junho de 1955 Ementa: Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários municipais no Instituto de previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 354, de 08 de junho de 1955 Ementa: Concede permissão para abertura de rua ao Sr. Constantino Iazige Ruade (Rua Cel. Gabriel Capistrano até a rua Cel. Joaquim Neto). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 08 de junho de 1955 Ementa: Autoriza o serviço de calçamento a paralelepípedo nas ruas Com. Custódio Ribeiro e Barão de Rio Branco + Crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 08 de junho de 1955 Ementa: Retifica a denominação da Escola Rural do bairro "sobradinho", para "Alfredo José Carneiro". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 08 de junho de 1955 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar contrato com a Companhia Telefônica de Minas Gerais para a exploração de Serviço Telefônico no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 350, de 09 de maio de 1955 Ementa: Declara utilidade pública, a Sociedade de Proteção a Infância de São Sebastião da Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 09 de maio de 1955 Ementa: Abre crédito especial destinada a completar o pagamento das despesas com a iluminação pública da cidade no ano de 1954. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 09 de maio de 1955 Ementa: Dispõe sobre o vencimento e salários dos funcionários e extranumerários da prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 06 de maio de 1955 Ementa: Autoriza aquisição de imóvel localizado à rua Benjamin Constant, e esquina à Cel. João Euzébio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 06 de maio de 1955 Ementa: Autoriza a aquisição de carroças para limpeza pública e materiais para iluminação da cidade.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 06 de maio de 1955 Ementa: Abre crédito especial para pagamento da 2a. Parcela da subvenção concedida á Cantina Escolar do Grupo Dr. Delfim Moreira, referente ao exercício de 1954. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 06 de maio de 1955 Ementa: Dá denominação a Escola Rural do bairro Pouso D'anta de Escola "São José". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 343, de 06 de maio de 1955 Ementa: Institue a conserva das nascentes d'água destinadas a consumo público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 06 de maio de 1955 Ementa: Autoriza a aposentadoria do Funcionário Municipal , Gilson Ribeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 04 de abril de 1955 Ementa: Dispõe sobre transferências da escola rural denominada "Luzia Moreira" para o bairro "Serra dos Borges". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 03 de março de 1955 Ementa: Autoriza aceitação de imoveis pertencentes a "Casa de Vitor" e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 03 de março de 1955 Ementa: Autoriza a construção de prédio escolar no bairro "Vargem do Rio", denominada "Prof. Henrique Del Castillo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 338, de 03 de março de 1955 Ementa: Cria a Biblioteca Pública Municipal denominada "Professor Henrique Del Castillo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 337, de 03 de março de 1955 Ementa: Dispõe sobre transferência da escola "Profa. Amanda Dias Ribeiro" para a localidade de "Santanal" em São Sebastião da Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 336, de 03 de março de 1955 Ementa: Dispõe sobre a criação das escolas "José Mendes Vasconcelos" e "Alfredo Ribeiro Carneiro" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 25 de dezembro de 1954 Ementa: Abre créditos suplementares para impressos, livros, materiais, operários de serviços de ruas, praças e jardins, conservações de veículos, entre outros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 25 de dezembro de 1954 Ementa: Autoriza pagamento de despesa de hospedagem das alunas e professoras da Escola Rural de "Rosário" de Belo Horizonte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 15 de dezembro de 1954 Ementa: Autoriza gratificação ao funcionário Renato Gomes e abre crédito especial pelo serviço prestado ao Municipio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 334, de 15 de dezembro de 1954 Ementa: Autoriza o serviço de alinhamento e nivelamento para a construção e alienação de lotes e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 333, de 15 de dezembro de 1954 Ementa: Concede abono de "Natal" de 1954. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 15 de dezembro de 1954 Ementa: Concede ixenção da taxa de calçamento ao "Centro Operário Santarritense" e a "Associação José do Patrocinio". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 331, de 15 de dezembro de 1954 Ementa: Anula Saldo de dotação orçamentária para apuração de recurso financeiro. (Enc/Serv. Da Câmara Municipal, serviço telefônico, selos para recibo, entre outros.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 15 de dezembro de 1954 Ementa: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pela Lei Nº 245, de 15/04/1952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329A, de 15 de dezembro de 1954 Ementa: Concede subvenção extraordinária à Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra, o Sanatório "Américo Bairral" e o Sub-Posto de Silvicultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329, de 09 de novembro de 1954 Ementa: Disposições do código de postura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 08 de novembro de 1954 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 08 de novembro de 1954 Ementa: Autoriza serviço de calçamento na rua "Cel. Franscico Palma" até a rua "Frasmo Cabral". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 08 de novembro de 1954 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS DA VILA DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA. PRAÇA CEL. FRANCISCO AVELINO; RUA ANA CANDIDA DE PAIVA, RUA JOÃO VICENTE PINTO, RUA CEL. JOSÉ CLETO DUARTE, RUA AFONSO MARIA JUNHO, RUA JOSÉ AFONSO JUNHO, RUA JOSÉ INÁCIO BARROSO, RUA MONSENHOR CALAZANS, RUA CAMILO JOSÉ LACERDA, RUA ANTÔNIO CAETANO, RUA CEL. JOSÉ PALMA DE MAGALHÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 25 de outubro de 1954 Ementa: Autoriza serviços e obras em estradas Municipais, sendo elas "Fernão Dias" e "Balaio". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 25 de outubro de 1954 Ementa: Altera dispositivo da lei Nº310, de 05/04/1954 "Dia de Delfim Moreira". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 25 de outubro de 1954 Ementa: Autoriza locação de cômodos para a Séde da Junta de Alistamento Militar, nesta cidade, para a Séde de Quartel Policial de São Sebastião da Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 04 de agosto de 1954 Ementa: Estabelece prazo para pagamento sem multa da taxa de calçamento.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 314, de 04 de agosto de 1954 Ementa: Altera dispositivos da Lei Nº299, de 10 de novembro de 1953 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 04 de agosto de 1954 Ementa: Isenta de imposto e taxas os pequenos lavradores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 04 de agosto de 1954 Ementa: Concede subvenção extraordinária ao Sub-Posto de Silvicultura da cidade, destinada a atender suas despesas com dois operários diaristas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 320, de 04 de junho de 1954 Ementa: Cria o cargo de Escriturário do Serviço de água e esgotos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 04 de junho de 1954 Ementa: Autoriza construção de prédio escolar no bairro de "Furnas" com a importância de até Cr$33.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 04 de junho de 1954 Ementa: Abre créditos suplementares para operários de serviço de limpeza, aposentados, abono de família a familia e extranumerários . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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