SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 317, de 04 de junho de 1954 Ementa: Dispõe sobre vencimentos e salários (Encarregado de Serv. Na Câmara, Secretário, Auxiliar-Datilografo, Almoxarife...). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 04 de maio de 1954 Ementa: Dispõe sobre calçamentos e paralelepípedos na Rua "Cel. Joaquim Inácio". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 310, de 04 de maio de 1954 Ementa: Institui o dia de Delfim Moreira e o Declara Feridade Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 04 de maio de 1954 Ementa: Dispõe sobre transferência das escolas "Belisário Ribeiro do Vale" e "Prof. Henrique Del Castille". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 06 de abril de 1954 Ementa: Extingue cargos e anula dotações de orçamento vigente (Cargo de professores distrital, encarregado de balsa e serviço de água, jardineiro, fiscal e Magarefe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 15 de dezembro de 1953 Ementa: Autoriza transferências da escola"Prof. Odilor Ribeiro" inicialmente localizada ao Bom Retiro, para o bairro "Cafundó". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 15 de dezembro de 1953 Ementa: Autoriza execução de obras diversas (Construção de parte de uma ponte no Rio Turvo) e abre créditos especiais para executar aterro e encascalhamento da Av. Delfim Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 15 de dezembro de 1953 Ementa: Autoriza a Prefeitura a executar melhoramentos na praça interna do Club Santarritense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 15 de dezembro de 1953 Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a efetuar o pagamento das despesas como o serviço de calçamento a paralelepípedos, á rua António Teles, desta cidade, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 15 de dezembro de 1953 Ementa: Autoriza aquisição de pneus e camarás de ar e abre credito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 15 de dezembro de 1953 Ementa: Abre créditos suplementares na importância de Cr$209.055,50. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 15 de dezembro de 1953 Ementa: Concede aos servidores municipais o abono de natal de 1.953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 15 de dezembro de 1953 Ementa: Anula saldo de dotações orçamentárias para apuração de recursos financeiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 10 de novembro de 1953 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1954. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 10 de novembro de 1953 Ementa: Regula e serviço de abastecimento de água e estabelece novas taxas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 10 de novembro de 1953 Ementa: Estende á Fábrica Marlene, desta cidade, os benefícios da lei n2 237, de 3/3/1.952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 10 de novembro de 1953 Ementa: Eleva a subvenção anual concedida ao Posto de Puericultura "Dr. Rocha Braga", desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 10 de novembro de 1953 Ementa: Autoriza locação de prédio para sede do Tiro de Guerra 1180. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 10 de novembro de 1953 Ementa: Concede subvenções extraordinárias (Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra e ao Sanatório "Américo Bairral") Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 10 de novembro de 1953 Ementa: Aumenta o número de conservas das estradas municipais e contem outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 07 de novembro de 1953 Ementa: Abre crédito especial para ocorrer as despesas efetuadas com a representação deste Município ao Congresso dos Municípios realizado em Poços de Caldas, de 1º de setembro último a 7 do mesmo mês. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 26 de outubro de 1953 Ementa: Fica denominada rua "Da. Genoveva da Fonseca" a nova via pública aberta nesta cidade e que, partindo da rua Antonio Teles. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 14 de setembro de 1953 Ementa: Autoriza despesa com as festas escolares de 11 de Agosto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 14 de setembro de 1953 Ementa: Cria a função de extranumerário de Motorista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 04 de agosto de 1953 Ementa: Autoriza concessão do serviço de transporte de balsas no rio Sapucaí (Porto Sapucaí e Porto da Vila de Careassú). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 04 de agosto de 1953 Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a demolir e reconstruir, em outro local, uma casa de moradia de servidores da Estrada de Ferro "Rede Mineira de Viação" para o fim de abertura da via pública que ligará o centro urbano da cidade com a rodovia "Itajubá-Poços de Caldas", com aproveitamente da nova ponte sabre o Rio Sapucai, recentemente construida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 04 de agosto de 1953 Ementa: Fica confirmado o decreto executivo nº 54, de 20/9/52,- que declarou de utilidade pública, para o fim de serem desapropriados, de terrenos pertencentes a Luzia Rennó Moreira, Francisco Borsato e Aquilino Julidori, necessários á abertura da rua quinze e retificação do Córrego do Mosquito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 286, de 04 de agosto de 1953 Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a indenizar a propriedade de Maria Auxiliadora e Souza Salgueiro e irmãos, situada á rua Pedro Moreira, desta 'cidade, prejudicada com o aterro da nova ponte, na importància de Cr$60.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 04 de agosto de 1953 Ementa: Abre crédito especial na importância de Cr70.000,00 destinados á execução do serviço de reforma do abastecimento d'agua erede de esgotos, da cidade, conforme previ o art. 4º da Lei Municipal nº 265, de 13 de outubro de 1.952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 05 de abril de 1953 Ementa: Prorroga os benefícios da Lei Nº 237, de 3 de Março de 1.952, à firma Dias & Dias , por mais dois anos, ao vencer em 31 de dezembro de 1958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 05 de abril de 1953 Ementa: Dispõe sobre a taxa de calçamento e sua conservação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 27 de dezembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre denominação da Escola Rural "Cel. Joaquim Carneiro de Paiva" construída no bairro do Bom Retiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 27 de dezembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Anula saldo de dotações à: impressos, livros e materiais, serviço postal e telegráfico, auxiliar contador, inspetor de veículos, 31 professoras rurais e para matrículas à alunas pobres da Escola Normal Oficial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 27 de dezembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre créditos suplementares à Auxiliar-Contador, 31 professoras rurais, reparos em prédios escolares, restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados e adicionais a funcionários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 27 de dezembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre o aluguel de prédio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 278, de 27 de dezembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito especial para pagar o aluguel do prédio que se encontra instalado o centro de Serviço Rural de defesa e fomento, da Secretária da Agricultura, Indústria, comércio e trabalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 27 de dezembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza despesa com a e escola rural do Bom Retiro, com Publicação do expediente, Material didático, Subvenções extraordinárias, Auxiliar e Contador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 276, de 27 de dezembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Concede aos funcionários e extranumerários e operários Municipais o "abono de Natal" de 1.952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 275, de 04 de novembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 04 de novembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza o serviço de limpeza no prédio do matadouro Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 273, de 04 de novembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sabre diárias aos lançadores do imposto sabre "Indústrias e Profissões". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 04 de novembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Fixa o número de conservas de estradas e estabelece salário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 04 de novembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza serviço de calçamento a paralelepípedos, partindo da rua Antônio Teles até encontrar encontrar o calçamento da rua Benjamin Constant. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 270, de 04 de novembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do pessoal aposentado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 269, de 04 de novembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Concede subvenções ordinárias à caixa Escolar "Dr. Delfim Moreira", Cel. Joaquim Inácio e a Escola Normal Oficial e Organização Das Voluntárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 04 de novembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Concede subvenção extraordinária ao Sub-Posto de Silvicultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 04 de novembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza o pagamento das despesas com a construção da praça "José Procópio Junqueira" de Careassú e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 04 de novembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Concede auxílio à União Operária Beneficente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 13 de outubro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza serviço de reforma de abastecimento d'água e rede de esgoto da cidade,aprovada pela Lei Nº 245 de 15 de Abril de 1.952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 264, de 03 de outubro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre crédito especial para atender as despesas com o serviço telefônico da Câmara Municipal desta cidade, serviços d'água e esgoto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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