SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 7009 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 262, de 03 de outubro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre o trânsito de gado nas ruas da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 261, de 03 de outubro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre créditos suplementares para construção e conservação de logradouros públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 02 de setembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito especial para pagamento de indenização a Dona Guiomar Nogueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 259, de 02 de setembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre desapropriação do imóvel situado à rua Cap. Vicente Ribeiro do Vale e dá outras previdências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 258, de 02 de setembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito especial para o serviço de levantamento de levantamento e elaboração das plantas para a captação de água, á serra Santa Rita, realizadas pelos engenheiros Dr. Pedro Mendes e José Peralta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 257, de 02 de setembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito especial para ocorrer as despesas com a representação do Município, por seus poderes Lesgislatívos e Executivos ao congresso dos Municípios, realizado em Lambari. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 256, de 02 de setembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito especial suplementares na importância de Cr7.400,00, para viagens administrativas, serviços telefônico, porcentagem p/ Cobrança Divida Ativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 255, de 02 de setembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito especial destinados a confecção de manilhas de concreto armado para utilização nas estradas Municipais e dá outras providências (Esgoto). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 254, de 03 de junho de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza recebimentos de faixa de terrenos em doação dos Srs. Aquilino Julidori e José Murano e dá outras providências. ( Av. João de Camargo e rua Antônio Teles). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 253, de 03 de junho de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito especial para pagar as despesas dos funerais do cidadão Saturnino Ribeiro de Faria, ex-funcionário Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 252, de 03 de junho de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza venda de máquinas em desuso, sendo duas planadeiras de tração animal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 251, de 03 de junho de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Prorroga a vigência da Lei Municipal Nº 240, de 28 de Março de 1.952, que dispõe sobre a liquidação da Dívida ativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 250, de 03 de junho de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre desapropriação do imóvel situado à rua Cel. Joaquim Inácio, para a abertura da rua Prof. Joaquim Augusto de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 249, de 03 de junho de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza aquisição de novo carroça para transporte do Matadouro Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 248, de 03 de junho de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito especial para a reforma da ponte sobre o Ribeirão "São João", no anil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 247, de 03 de junho de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito especial na importância de Cr$91.200,00 para pagamento das 12 conservas de Estradas Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 246, de 03 de junho de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre créditos suplementares para impressos, livros e materiais; adicionais a professora; operários de serviços de estradas e pontes; entre outros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 15 de abril de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza a execução do serviço de reforma do abastecimento da rede de água e esgoto da cidade e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 244, de 31 de março de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre os vencimentos de professores rurais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 243, de 31 de março de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Cria a função de encarregado dos serviços de limpeza pública, com o salário mensal de Cr$600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 242, de 31 de março de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre vencimentos dos salários do pessoal da prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 241, de 28 de março de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre carros que bois que só poderão ser utilizados em sítios e fazendas, ficando, expressamente proibida a sua circulação em estradas municipais; e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 240, de 28 de março de 1952 Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Dispõe sobre liquidação da dívida ativa registrada até o corrente exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 239, de 28 de março de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza o serviço de calçamento a peralelepípedos da Avenida Moreira, desta cidade, sem nenhum ônus para os cofres públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 238, de 28 de março de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre criação do serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 237, de 03 de março de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Isenta de impostos as indústrias sem similares que se instalarem no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 236, de 18 de dezembro de 1951 Ementa: Autoriza o calçamento a paralelepípedos da Rua António Teles, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 235, de 18 de dezembro de 1951 Ementa: Abre crédito especial para pagamento da pensão instituida por áquela Lei á Viuva Amélia Jorge Paiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 234, de 18 de dezembro de 1951 Ementa: Abre crédito especial para ocorrer a despesa com o serviço Telefônico da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 233, de 18 de dezembro de 1951 Ementa: Autoriza o calçamento a paralelepípedos na rua Joaquim Inácio, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 232, de 18 de dezembro de 1951 Ementa: Autoriza o termino do coreto e do Parque infantil na Praça Erasmo Cabral do distrito de São Sebastião da Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 18 de dezembro de 1951 Ementa: Autoriza construção de rede de esgoto da Avenida Dr. Delfim Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 18 de dezembro de 1951 Ementa: Autoriza construção de rede de esgoto da Avenida Dr. Delfim Moreira.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 18 de dezembro de 1951 Ementa: Autoriza melhoramentos no Bairro do Matadouro da rua Loreto Garcia, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 228, de 18 de dezembro de 1951 Ementa: Autoriza o calçamento a macadame da Rua Cap. Vicente Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 18 de dezembro de 1951 Ementa: Concede auxilio ao Sub-Posto de Selvicultura, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226, de 18 de dezembro de 1951 Ementa: Dispõe sobre aluguel de prédio destinado a Instalação do Escritório de Divisão de Fomento Agrícola de Produção Vegetal, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 18 de dezembro de 1951 Ementa: Dispõe sabre diárias aos lançadores do Imposto de "Indústrias e Profissões" nos termos do regulamento estadual ainda aplicável aos Municípios Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 18 de dezembro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza a reforma e limpeza dos prédios do Mercado e Matadouro desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 18 de dezembro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza a aquisição de máquinas de escrever a de somar. Abre crédito especial para promover os serviços de assentamento de 330 metros de cordões de pedra nas ruas do Cruzeiro e do Rosário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 18 de dezembro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza a aquisição de máquinas de escrever a de somar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 12 de dezembro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito especial para atender a despesa com a mudança do alicerce da construção de Geraldo de Oliveira, á Av. João de Camargo, em terrenos de propriedade de Aquilino Julidori, nesta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 12 de dezembro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Concede aos funcionários e extranumerários Municipais o abono de "Natal" de 1.951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 07 de dezembro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito especial para saldo de débito com o Instº Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 218, de 07 de dezembro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre a desapropriação da casa de propriedade de herdeiros de Nicolina Inácia, sita á rua Cel. Joaquim Inácio, onde se destina o prolongamento da Rua Prof. Joaquim Augusto de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 21 de novembro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito especial para ocorrer as despesas de vacinação antivariólica nos distritos S. S. da Bela Vista e Careassú. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 21 de novembro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito suplementares para serviços telefônicos, impressos, livros e material de expediente, Porc/ pela cobrança Dívida Ativa, reforma da balsa da Careassú, entre outros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 21 de novembro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre créditos suplementares para serv. Estradas e pontes, custeio veic/ forragens p/ animais, iluminação pública da cidade, S. S. Da bela Vista e Careassú, Construção e cons/Mercado e Matadouro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 03 de agosto de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito especial para ocorrer á despesa com serviço telefônico da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 03 de agosto de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito especial para pagamento ao Sr. Cesar Del Rosso, pela elaboração de uma planta do matadouro de Careassú. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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