SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 7009 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 212, de 03 de agosto de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Concede ao "Grémio XI de Agosto, desta cidade, o auxilio de Cr.$5.000,00" para a festa de 25º aniversário de sua fundação que fará realizar no corrente ano em homenagem ás ex-rainhas dos estudantes e ex-alunos do ginásio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 06 de junho de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Institui pensão à Viúva João Paiva, a Sra. Amélia Jorge Paiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 06 de junho de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Eleva a subvenção concedida ao tiro de Guerra 118, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 06 de junho de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Eleva a subvenção concedida ao tiro de Guerra 118, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 06 de junho de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Altera o Art. 12 da Lei nº 201, de 09/05/1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 06 de junho de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre créditos suplementares a dotações do orçamento vigente, na importância de Cr.$26.500,00, para adicionais para professores, reparo em prédios escolares, serviços de estradas e pontes, entre outros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 09 de maio de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sabre aluguel de prédio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 09 de maio de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito especial na importância de Cr.$48.000,00 para ocorrer a despesa de conservas de estradas municipais: Santa Rita a São Gonçalo e São Sebastião da Bela Vista a Santa Catarina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 09 de maio de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza a adaptação de um carroceria basculante no caminhão da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 09 de maio de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza a construção de 2 pontilhões um á Av. João de Camargo e outro na Rua Maj. José Feliciano, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 09 de maio de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre a organização do almoxarifado Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 09 de maio de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Cria cargos de professores para a escola João de Camargo, José Gonçalves Teixeira e João Ribeiro da Luz. (Leis nºs. 153, 183 e 92) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 09 de maio de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Concede subvenções ordinárias ao Hospital Antônio Moreira da Costa,Sociedade de Assistência aos Pobres,Cantina do Grupo Escolar "Dr. Delfim Moreira", entre outras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 02 de abril de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Consideram Municipais as despesas com os funerais do funcionário aposentado, João Paiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 02 de abril de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza despesas com moveis e utensílios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 02 de abril de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza a permuta da "motoniveladora" pertencente ao patrimônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 07 de março de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Prorroga a vigência da Lei Nº 156,de 03 de Maio de 1950, para o exercício de 1.951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 07 de março de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Modifica a redação do art. 3º , da Lei Nº 163,de 5 de Junho de 1950 sobre benefícios para crianças reconhecidamente pobres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 19 de dezembro de 1950 Ementa: Dispõe sobre providência para execução do que determina a Lei Nº 117, de 28-11-1949, prorrogada pela Lei Nº 179, para 1.951 (construção do serviço telefônico dos distritos de Careassú e S. Sebastião da Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 19 de dezembro de 1950 Ementa: Abre crédito especial para auxílio do serviço eleitoral desta zona , por ocasião do pleito de 3 de outubro do ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 19 de dezembro de 1950 Ementa: Anula saldo de dotação (Impressos, livros, materiais...) e abre crédito suplementares (Penha-timbó) e especiais para a reforma da balsa do Porto Sapucaí . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 19 de dezembro de 1950 Ementa: Anula saldo de dotação para serviço de limpeza pública e abono de família a funcionários e abre crédito suplementar para serviço telefônico e abono de família a extranumerários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 22 de novembro de 1950 Ementa: Orça a receita fixa a despesa para o exercício de 1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 22 de novembro de 1950 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a promover os estudos, planos, plantas e orçamentos para os serviços de reforma das redes de abastecimento D'água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 22 de novembro de 1950 Ementa: Concede adicional provisório ao Secretário, Chefe de Serviço de Contabilidade, Chefe de Serviço de Fazenda, Chefe do Serviço de Obras, Agente Fiscal, Auxiliar Contador, Almoxarife, entre outros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 22 de novembro de 1950 Ementa: Concede subvenção anual ao Posto de Puericultura "Dr. Rocha Braga", desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 186, de 22 de novembro de 1950 Ementa: Determina calçamento de ruas, sendo elas: Rua João Euzébio, Rua Barão do Rio Branco e Rua Cel. Custódio Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 22 de novembro de 1950 Ementa: Autoriza construção de matadouro na Vila de Careassú. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 184, de 22 de novembro de 1950 Ementa: Concede verba para término da Praça Cel. Erasmo Cabral , de São Sebastião da Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 183, de 22 de novembro de 1950 Ementa: Cria escola noturna para adultos no Bairro do Brajão, no distrito da Vila de Careassú, à escola José Gonçalves Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 22 de novembro de 1950 Ementa: Concede auxílio ao sub-Posto de Selvicultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 181, de 22 de novembro de 1950 Ementa: Concede auxílio para impressão do livro "Silvinho", de autoria do Prof. João de camargo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 20 de novembro de 1950 Ementa: Concede direito aos vencimentos integrais ao funcionário, João Paiva, aposentado por ato de 1º de novembro de 1.950. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 179, de 20 de novembro de 1950 Ementa: Prorroga a vigência da Lei Nº 117, de 28/11/1949, que autoriza construção de linha telefônica, mediante concorrência pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 20 de setembro de 1950 Ementa: Cria a função extranumerária do encarregado do Serviço de Água e Esgoto , do distrito de Careassú. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 20 de setembro de 1950 Ementa: Autoriza a construção de aterro e bueiro na Estrada Municipal Santa Rita- Bom Retiro, partindo da Ponte do Vintem até as proximidades da propriedade do Senhor Luiz Monteiro de Almeida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 20 de setembro de 1950 Ementa: Autoriza locação de cômodo para instalação do Centro de Serviço Rural de Defesa e Fomento, - Dá Secretaria de Agricultura , Indústria, Comércio e trabalho do Estado, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 20 de setembro de 1950 Ementa: Dispõe sobre a liquidação do débito fiscal do Sr.Heleodoro josé Soares lançado em dívida ativa inclusive multa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 20 de setembro de 1950 Ementa: Abre crédito suplementares para cobrança de divida ativa, para serviços de estradas e pontes, operários do serviço do cemitério, aposentados e despesas imprevistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 20 de setembro de 1950 Ementa: Abre crédito especial para custear as despesas realizadas com os funerais do cidadão José Cleto Duarte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 20 de setembro de 1950 Ementa: Abre crédito especial destinado ao pagamento das diárias ao tratorista, conforme determina o parágrafo único do Art. 1º da Lei Nº 142, de 03/03/1950. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 20 de setembro de 1950 Ementa: Aprova despesa para efeito de regulamentação (Vice-Almirante Sílvio de Camargo) e abre crédito especial , conforme determina a Lei Nº130, de 15 de Dezembro de 1.949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 05 de setembro de 1950 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a alugar um cômodo para a instalação, neste Município, do Escritório da Divisão de Fomento Agrícola de Produção Vegetal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 05 de setembro de 1950 Ementa: Dispõe sobre assentamento de meio-fios, na Av. João Camargo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 168, de 05 de setembro de 1950 Ementa: Concede auxílio ao sub-posto de Silvicultura desta cidade, para a cobertura de suas despesas no corrente exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 05 de setembro de 1950 Ementa: Autoriza a construção de pontes na estrada que liga o distrito de São Sebastião da Bela Vista a Porto Inácio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 05 de junho de 1950 Ementa: Autoriza venda do caminhão "Chevrolet" que estava em desuso, pertencente ao Patrimônio Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 05 de junho de 1950 Ementa: Instituem pensão à Viúva José Cleto Duarte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 05 de junho de 1950 Ementa: Dispõe sobre o adicional provisório ao Secretário, ao Agente Fiscal e ao Encarregado do Serviço de Água e Esgoto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 05 de junho de 1950 Ementa: Instituem a assistência escolar da Maria Marques de Carvalho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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