SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 7009 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 113, de 28 de novembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza prolongamento da rua Professor Joaquim Augusto de Souza até a Vila Amâncio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 28 de novembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Eleva os vencimentos das professores rurais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 28 de novembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre a extinção de dois cargos municipais: Enfermeira e guarda sanitário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 28 de novembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza majoração do auxílio concedido ao "Correio do Sul". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 28 de novembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Concede verba à junta de alistamento militar (Aquisição de materiais e aluguel do comodo para funcionamento). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 28 de novembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza o Executivo Municipal proceder a locação de prédios para os quartéis policiais das Vilas de Careassú e São Sebastião da Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 28 de novembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre a crianção de cargo extranumerário (Jardineiro) na vila de São Sebastião da Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 24 de novembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Concede auxílio à Associação Santarritense "José do Patrocínio" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 24 de novembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Concede auxílio à Praça de Esportes Santarritense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 16 de novembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Altera a redação do artigo 3º da lei Nº 101, de 25 de Outubro de 1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 16 de novembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre créditos suplementares para serviços d'água e esgoto, operário à serviços de ruas, praças e jardins, despesas imprevistas, entre outras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 25 de outubro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre a desapropriação do terreno instalado na rua Comendador Custódio Ribeiro e dá outras providências, nos termos da lei Nº 69, de 19/01/1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 25 de outubro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre a taxa de meio-fios e sargentas, e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 25 de outubro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre a doação de imóveis para o estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 25 de outubro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza a aquisição de maquinário (Motoniveladora) para as estradas municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 27 de setembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dá denominação a logradouros públicos da cidade, como a rua Dr. Antonio de Souza Viana (Antiga rua do Chafariz) e Padre Joaquim Pinto Fraissant (Antiga rua da caixa d'água). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 27 de setembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito especial para executar o serviço de calçamento a poliedro e assentamento de meio-fios em lajotas de granito , no trecho compreendido entre o pontilhão do córrego do Mosquito, ponte terminal da avenida Antônio Paulinho , até o portão do cemitério local. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 27 de setembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito suplementar para o serviço telefônico, material de expediente, porcentagem pela cobrança da dúvida ativa, entre outros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 26 de setembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito especial como auxilio para a escola Normal Oficial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 23 de setembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre a criação da escola rural "João Ribeiro da Luz" e de cargo de professora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 14 de setembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito suplementar para serviço de água e esgoto, operário de ruas, praças e jardins, combustíveis e lubrificantes, entre outros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 14 de setembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito suplementar para terminar a reforma da estrada da Penha no bairro do brejão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 14 de setembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito especial para a reforma da estrada Espraiado em direção a Careassú. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 14 de setembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito especial para a estrada que liga o bairro da penha ao Paiol de Bicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 11 de agosto de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar contrato para elaboração do plano Cadastral para execução do plano diretor da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 14 de julho de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel situado na rua Comendador Custódio Ribeiro, e faz a sua doação à União. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 01 de julho de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre a cobrança de impostos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 20 de maio de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre crédito especial para ocorrer as despesas com os representantes da Câmara Municipal ao 1º Congresso das Câmaras Municipais a realizar-sem em Juiz de fora em 17 do corrente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 13 de maio de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Cria o cargo extranumerário (Jardineiro), ficando aberto o crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 13 de maio de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza despesa de empregados e materiais, sendo entregue a importância ao cidadão Paulo Cezar de Andrade Carneiro, e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 13 de maio de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre realização de despesa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 09 de maio de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Concede auxílio ao Sr. Joaquim Moreira Carneiro por construir uma ponte no ribeirão Bom Retiro, e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 09 de maio de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre a criação das escolas João Batista Silvério e João Cancio Ribeiro e cargos de professor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 02 de maio de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Concede auxilio ao senhor Antonio Vilela de Couto e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 16 de março de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza a prefeitura Municipal a firmar contrato para a elaboração da planta cadastral para a execução do plano diretor da cidade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 16 de março de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Abre um crédito especial para a diária de 3 funcionários designados para o serviço de lançamento de imposto de industrias e profissões para esse exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 16 de março de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dá uma nova denominação à uma rua da cidade, "Cel. Ananias Marques Pereira". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 04 de março de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza a transferência de escola rural S.Rita para a Fazenda S.Maria, no bairro Brejão, localizada na José Gonçalves Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 21 de fevereiro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre a inscrição obrigatória de funcionários e operários municipais como contribuintes do instituto de providência dos servidores do estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 19 de fevereiro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza a execução do serviço de passeios nas ruas providas de meio fios, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 19 de janeiro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza a aquisição de móveis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 19 de janeiro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Revoga o Art. 2 da lei Nº 68 e abre crédito suplementar à aposentados e inválidos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 19 de janeiro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imoveis da rua Comendador Custódio Ribeiro e Cel Joaquim Inácio, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 19 de janeiro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Autoriza a aposentadoria do funcionário Carmo Russo que exerceu a função de jardineiro na prefeitura, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 19 de janeiro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Cria uma escola na fazenda Santa Terezinha, do distrito da vila Careassú, com a denominação de "Cel Evaristo Junqueira" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 19 de janeiro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre desapropriação do prédio/terreno nº 86 da rua Pedro Moreira da Costa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 23 de novembro de 1948 Ementa: Anula dotação para professores rurais, abre crédito suplementar para materiais didáticos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 23 de novembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre concurso para provimento dos cargos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 22 de novembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre gratificação a professoras rurais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 22 de novembro de 1948 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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