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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 9, de 07 de junho de 1948
Ementa: Concede verba á domissão Orientadora Municipal de Preço. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8, de 07 de junho de 1948
Ementa: Dispõe sobre o regulamento para o funcionamento de balsas da Prefeitura, no rio Sapucaí , dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 7, de 07 de junho de 1948
Ementa: Abre credito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6, de 08 de maio de 1948
Ementa: Fica aberto crédito especial de Cr 12.600,00 ( doze mil e seiscentos cruzeiros ), para ocorrer a despesa autorizada pela lei Nº 1, de 21 de fevereiro de 1.948, que concede "adicional provisório" a cinco funcionários da Prefeitura. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5, de 05 de abril de 1948
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - PRAÇA PRINCIPAL LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA MATRIZ, PASSA A CHAMAR-SE PRAÇA CEL. ERASMO CABRAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4, de 23 de março de 1948
Ementa: Concede isenção de impostos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3, de 23 de março de 1948
Ementa: Autoriza a aquisição de veiculo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2, de 23 de março de 1948
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Fica aberto no corrente exercício o crédito especial para ocorrer aos pagamentos de serviços e fornecimentos da prefeitura no exercício de 1947. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1, de 21 de fevereiro de 1948
Ementa: Fica concedido ao Secretario, ao Chefe do Serviço de Contabilidade, ao Auxiliar-Contador, ao Chefe do serviço de Fazenda e ao Chefe do Serviço de Obras da Prefeitura Municipal, o " adicional provisório" de 20% ( vinte por cento ) sobre seus vencimentos mensais, no exercício de 1.948, a partir de 12 de janeiro. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |