SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 7009 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 87, de 28 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a realização da 3ªAudiência Pública para discussão do Plano Plurianual e da Lei OrçamentáriaAnual, formaliza a convocação de Secretários Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.644, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$123.249,89 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.643, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$798.251,34 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.727, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal n° 5.709, de 17 de setembro de 2025, que concede revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos que especifica, para incluir os Assessores Adjuntos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Rita do Sapucaí ao Professor Guilherme Augusto Barucke Marcondes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Concede titulo de Cidadão Honorário Santa-Ritense e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Rita do Sapucaí ao Senhor Deputado Federal Geraldo Junio do Amaral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Rita do Sapucaí ao Senhor Benedito Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Rita do Sapucaí a Senhora Fabiane Thomaz Macedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.726, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Altera a Lei n.° 5.451, de 26 de abril de 2022, para prever contrapartida social à doação de áreas da Municipalidade a empresas de quaisquer setores da economia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.725, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Regulamenta a cessão temporária de servidores efetivos do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG a órgãos públicos da União e do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 166, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Altera a redação da Lei Complementar n°117, de 8 de janeiro de 2021, que institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos do Município de Santa Rita do Sapucaí/ MG, para modificar a denominação da função comissionada de "Professor Assistente" para "Coordenador". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.641, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$1.334.305,76 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 165, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 16 da Lei Complementar n° 129, de 9 de junho de 2022, que dispõe sobre a regularização de edificações e construções irregulares no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.630, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$495.829,13 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.629, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$384.986,20 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.724, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Estabelece a Política de Transparência de Vagas para Escolas e Creches Municipais no âmbito do município de Santa Rita do Sapucaí/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 12 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 12 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.624, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$5.161.051,42 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.623, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$196.401,70 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.723, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a suplementação do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, referente ao mês de dezembro de 2025; a concessão de abono aos estagiários do Poder Executivo e a doação de panenotone a servidores e estagiários do Município de Santa Rita do Sapucaí/ MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.722, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Altera a redação da Lei n° 5.176, de 25 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério, para modificar a denominação da função comissionada de "Professor Assistente" para "Coordenador". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.721, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN), organiza o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN Municipal), integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.597, de 31 de outubro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$302.591,49 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.596, de 31 de outubro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$2.405.014,08 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.720, de 31 de outubro de 2025 Ementa: Altera a redação do art. 2º, e seus parágrafos, da Lei n° 5.686, de 28 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.593, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$30.377,55 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.719, de 28 de outubro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, institui o Fundo e a Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Santa Rita do Sapucaí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 24 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 24 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 24 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.588, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$1.852.137,36 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 7009 normas.