SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.763, de 17 de abril de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2026 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.762, de 17 de abril de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2026 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.761, de 17 de abril de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2026 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 14 de abril de 2026 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 14 de abril de 2026 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.760, de 09 de abril de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 08 de abril de 2026 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 07 de abril de 2026 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.759, de 26 de março de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.758, de 26 de março de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.757, de 26 de março de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.756, de 26 de março de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.755, de 26 de março de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.754, de 26 de março de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 25 de março de 2026 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 25 de março de 2026 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 20 de março de 2026 Ementa: Torna públicos datas e horários disponíveis para agendamento de visitas guiadas à sede da Câmara Municipal em 2026, no âmbito do projeto Educando para a Cidadania, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.753, de 12 de março de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 10 de março de 2026 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.752, de 09 de março de 2026 Ementa: Concede reposição inflacionária e aumento real aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Santa Rita do Sapucaí (MG) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.751, de 09 de março de 2026 Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 09 de março de 2026 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 09 de março de 2026 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.825, de 05 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre o imóvel onde está sediada a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.750, de 05 de março de 2026 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N' 5.737/2025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 169, de 05 de março de 2026 Ementa: Altera a redação do art. 2º, caput, da Lei Complementar nº129, de 9 de junho de 2022, que dispõe sobre a regularização de edificações e construções irregulares no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, para prorrogar o prazo para protocolo do pedido de regularização de edificações e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 03 de março de 2026 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 03 de março de 2026 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 03 de março de 2026 Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Revoga a Portaria nº 10/2026, que convoca os Vereadores e Vereadoras para a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí referente à sessão legislativa de 2027, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 03 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a substituição provisória da Relatora da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG, em razão de licença maternidade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 03 de março de 2026 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 03 de março de 2026 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 03 de março de 2026 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 03 de março de 2026 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 03 de março de 2026 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.749, de 02 de março de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.748, de 02 de março de 2026 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N' 5.737/2025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029. E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.747, de 02 de março de 2026 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 5.737/2025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029. E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.746, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a redação dos artigos 20, 21 e 22 da Lei n'’ 5.732, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergência, cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Neurodivergência (COMPEDEN) e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.745, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre autorização de uso de imóvel do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG ao Grupo de Escoteiros 148º Papa Léguas MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Resolução nº 2/2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional, o plano de cargos e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG, para criar cargos efetivos e ampliar o Quadro de Servidores, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.744, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo no exercício de 2026 e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: “Altera o Art. 2º e o §1º da Portaria nº 05/2026, que disciplina o uso da palavra e as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 20 de fevereiro de 2026 Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Convoca os Vereadores e Vereadoras para a eleição dos membros da Mesa Diretora para a sessão legislativa de 2027, a realizar-se no dia 03 de março de 2026, às 19h00, estabelecendo as normas para a composição das chapas e o prazo de antecedência de 5 (cinco) dias úteis para o respetivo protocolo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 06 de fevereiro de 2026 Ementa: “Dispõe sobre a designação de servidores para a realização e acompanhamento da Prova de Conceito (Teste de Conformidade) exigida no âmbito do Aviso de Intenção de Contratação Direta– Processo nº 02/2026”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.743, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: "Garante espaço de amamentação ou recebimento de leite humano congelado nas escolas públicas e privadas no município de Santa Rita do Sapucaí— MG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.742, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Município de Santa Rita do Sapucaí — MG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.741, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre os procedimentos para cobrança de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde- SUS pelos custos de atendimento médico e psicológico de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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