Matérias em Tramitação (CECS - Educação, Cultura e Saúde)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLCE 12 2013 - Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)
Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) nº 12 de 2013
Autor:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÕES ESTRATÉGICAS, PROJETOS DE LEI E DEMAIS AÇÕES E MEDIDAS A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 079/2012
Proposição aprovada Não definida.
PLE 36 2013 - Projeto de Lei (Prefeitura)
Projeto de Lei (Prefeitura) nº 36 de 2013
Autor:Jefferson Gonçalves Mendes
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA À ESCOLA TÉCNICA DE ELETRÔNICA FRANCISCO MOREIRA DA COSTA - ETE
Proposição aprovada Não definida.