OFR Nº 031/2024 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
31
Complemento
Ano
2024
Data
08/02/2024
Protocolo
53/2024
Assunto
Informa que a inobservância da presente requisição, no prazo fixado, implicará a adoção das medidas legais cabíveis relativas à responsabilização pessoal por descumprimento da ordem emanada.
Interessado
PRESIDENTE DA CÂMARA
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
71
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação