ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (AICD Nº 008/2025 - Aviso de Intenção de Contratação Direta)

Documento Acessório

Tipo

Pocesso Licitatório

Autor

 

Nome

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

Data

28/02/2025

Assunto

Este estudo técnico preliminar tem por objetivo embasar a contratação da locação de um imóvel comercial localizado na Avenida Sinhá Moreira, n° 210, no centro da cidade de Santa Rita do Sapucaí - MG, para sediar os Departamentos Contábil e Administrativo da Câmara Municipal e o
Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) "Antônio de Campos - Aleluia". A elaboração deste estudo está em conformidade como artigo 18 da Lei n° 14.133/2021, que estabelece a necessidade de um estudo técnico preliminar para subsidiar as contratações públicas.