Documentos Acessórios (AICD Nº 008/2025 - Aviso de Intenção de Contratação Direta)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| CONTRATO ADMINISTRATIVO | Pocesso Licitatório | 17/03/2025 |
Este contrato decorre do Processo n° 08/2025, fundamentado em inexigibilidade de licitação, na forma do disposto no Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores.
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| TERMO DE AUTORIZAÇÃO | Aviso de Intenção de Contratação Direta | 12/03/2025 |
LOCAÇÃO DE IMÓVEL (SALA COMERCIAL - 225 M2) PARA SEDIAR OS DEPARTAMENTOS CONTÁBIL E ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL E DO CAC - CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO "ANTÔNIO DE CAMPOS — ALELUIA", SITUADO NA AVENIDA SINHÁ MOREIRA NÚMERO 210 NO CENTRO DA CIDADE DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ — MG.
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| TERMO DE REFERÊNCIA | Pocesso Licitatório | 28/02/2025 |
LOCAÇÃO DE IMÓVEL (SALA COMERCIAL - 225 M2) PARA SEDIAR OS DEPARTAMENTOS CONTÁBIL E ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL E
DO CAC - CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO "ANTÔNIO DE CAMPOS — ALELUIA", SITUADO NA AVENIDA SINHÁ MOREIRA NÚMERO 210 NO CENTRO DA CIDADE DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ — MG. |
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| ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | Pocesso Licitatório | 28/02/2025 |
Este estudo técnico preliminar tem por objetivo embasar a contratação da locação de um imóvel comercial localizado na Avenida Sinhá Moreira, n° 210, no centro da cidade de Santa Rita do Sapucaí - MG, para sediar os Departamentos Contábil e Administrativo da Câmara Municipal e o
Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) "Antônio de Campos - Aleluia". A elaboração deste estudo está em conformidade como artigo 18 da Lei n° 14.133/2021, que estabelece a necessidade de um estudo técnico preliminar para subsidiar as contratações públicas. |
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| DOC FORMULAÇÃO DE DEMANDA | Pocesso Licitatório | 28/02/2025 |
LOCAÇÃO DE IMÓVEL (SALA COMERCIAL - 225 M/2) PARA SEDIAR OS DEPARTAMENTOS CONTÁBIL E ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL E DO CAC - CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO "ANTÔNIO DE CAMPOS ALELUIA", SITUADO NA AVENIDA SINHÁ MOREIRA NÚMERO 210 NO CENTRO
DA CIDADE DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ — MG. |
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| LAUDO DE AVALIAÇÃO COMISSÃO | Pocesso Licitatório | 28/02/2025 |
O presente laudo recomenda a locação do imóvel por inexigibilidade de licitação, conforme previsto na Lei n° 14.133/2021, artigo 74, inciso V.
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