Projeto de Lei (Prefeitura) nº 29 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2016
Número
29
Data de Apresentação
25/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 4903/2015 E A LEI 4.720/2013 (PLANO PLURIANUAL) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A ANEAS (ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL), QUE ADMINISTRA O CVT - R$70.000,00
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada