Projeto de Lei (Prefeitura) nº 51 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2016
Número
51
Data de Apresentação
21/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 4.903/2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES
DESTINADAS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 - ACRESCENTA 200 MIL REAIS AO REPASSE PREVITO PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DA MATERNIDADE "DR. EDMUNDO PRADO MOREIRA', TOTALIZANDO O REPASSE DE 680 MIL
DESTINADAS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 - ACRESCENTA 200 MIL REAIS AO REPASSE PREVITO PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DA MATERNIDADE "DR. EDMUNDO PRADO MOREIRA', TOTALIZANDO O REPASSE DE 680 MIL
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada