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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 25 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2017

Número

25

Data de Apresentação

06/02/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1137_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO COMPLETO SOBRE O IMPACTO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 759, DE 22/12/2016, EM NOSSO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS QUE COMPREENDEM A NOVA CIDADE, DESTACANDO A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS QUE, EVENTUALMENTE, AINDA NÃO POSSUAM ESCRITURAS DEFINITIVAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI