Requerimento nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
10/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA SABER: “...1) QUAL É O SETOR RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DE CARGA E DESCARGA E PINTURA DE FAIXAS AMARELAS NO MUNICÍPIO, E QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA OBTER ESSE BENEFÍCIO? 2) QUAL É A LEI QUE AUTORIZA A CESSÃO DA EXCLUSIVIDADE DE USO DESSES ESPAÇOS PÚBLICOS A DETERMINADAS PESSOAS OU INSTITUIÇÕES? 3) QUAL É O PROCEDIMENTO UTILIZADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA PARA A CESSÃO DA EXCLUSIVIDADE DE USO DESSES ESPAÇOS PÚBLICOS? FAVOR FORNECER AS CÓPIAS DAS SOLICITAÇÕES DOS INTERESSADOS PARA DEMARCAÇÃO DE CARGA E DESCARGA E DE FAIXAS AMARELAS, NOS ÚLTIMOS SEIS (6) MESES, BEM COMO DOS ALVARÁS OU DE OUTROS DOCUMENTOS QUE AUTORIZARAM O USO EXCLUSIVO DESSES ESPAÇOS PÚBLICOS."
Indexação
Observação