Projeto de Lei (Prefeitura) nº 24 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2017
Número
24
Data de Apresentação
05/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 E ALTERA A LEI 4984/2017, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO DE R$89.761,76 PARA O FMS (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL HOSPITAL GERAL
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada