Indicação nº 104 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
104
Data de Apresentação
19/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A NECESSIDADE DE COLOCAR EM PRÁTICA O ESTABELECIDO NA LEI N° 2.439/1993 (PODERÁ ATENDER OS CONTRIBUINTES QUE TIVEREM SEUS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO, COM O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS PESADAS, COMO TRATORES DE ESTEIRA, PATROL OU SIMILARES, MEDIANTE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE COMBUSTÍVEL E MÃO-DE-OBRA)
Indexação
Observação