Requerimento nº 8 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
8
Data de Apresentação
19/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS À CND DO MUNICÍPIO: A) A PREFEITURA JÁ ESTUDOU A POSSIBILIDADE DE FAZER O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O INSS, ADOTANDO O QUE PREVÊ A MEDIDA PROVISÓRIA SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MICHEL TEMER?; B) CASO AFIRMATIVO, QUAL O VALOR DA DÍVIDA E EM QUANTAS PARCELAS O MUNICÍPIO TERÁ QUE PAGAR? C) EXISTE UMA PREVISÃO DE QUANDO O MUNICÍPIO TERÁ A CND? D) CASO NEGATIVO, O QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PRETENDE FAZER PARA CONSEGUIR A CND DO NOSSO MUNICÍPIO?
Indexação
Observação