Requerimento nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
14/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL: JÁ FOI DECLARADA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO? SE ATÉ A PRESENTE DATA A PREFEITURA AINDA NÃO DECLAROU A CADUCIDADE DA CONCESSÃO, FARÁ DENTRO DO PRAZO LEGAL QUE SE ENCERRARÁ NO DIA 01/09/2017 (SEIS MESES ANTES DO FIM DO CONTRATO)?
Indexação
Observação