Projeto de Lei (Câmara) nº 51 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Câmara)
Ano
2017
Número
51
Data de Apresentação
16/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
51A - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DO ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, NOS PONTOS DE PARADA, PELOS CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada