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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 57 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2017

Número

57

Data de Apresentação

17/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1408_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE
    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL DELEGANDO O SERVIÇO DE
    FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI N° 4.648/2013 À DEFESA CIVIL DO
    MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI