Indicação nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
31/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME TODAS AS PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAR A REDE SIMPLES, EM NOSSO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE ADOTAR PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA A EMISSÃO DE ALVARÁ OU LICENÇA SANITÁRIA DAS MICRO E PEQUENA EMPRESAS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E EMPREENDIMENTO SOLIDÁRIO, QUE TIVEREM ATIVIDADES CLASSIFICADAS COMO DE BAIXO RISCO.
Indexação
Observação