Projeto de Lei (Prefeitura) nº 43 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2018
Número
43
Data de Apresentação
03/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO QUE MENCIIINA AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA ÁREA ONDE SE ENCONTRA LOCALIZADA A AGÊNCIA LOCAL DO INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada