Indicação nº 70 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
70
Data de Apresentação
25/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI CONCEDENDO NÃO SÓ ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ATIVIDADE, A TÍTULO DE COM PLEMENTAÇÃO DE SUA 115 REMUNERAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATINGIR O ÍNDICE DE 60% DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, MAS TAMBÉM PARA OS DEMAIS PROFESSORES, NÃO INCLUÍDOS ENTRE A CLASSE MENCIONADA, COM RECURSOS DOS 40% DO FUNDEB, PARA QUE NÃO TENHAM PREJUÍZO EM SEUS VENCIMENTOS, CONFORME ANTEPROJETO, EM ANEXO.
Indexação
Observação