Indicação nº 70 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2018

Número

70

Data de Apresentação

25/05/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI CONCEDENDO NÃO SÓ ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ATIVIDADE, A TÍTULO DE COM PLEMENTAÇÃO DE SUA 115 REMUNERAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATINGIR O ÍNDICE DE 60% DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, MAS TAMBÉM PARA OS DEMAIS PROFESSORES, NÃO INCLUÍDOS ENTRE A CLASSE MENCIONADA, COM RECURSOS DOS 40% DO FUNDEB, PARA QUE NÃO TENHAM PREJUÍZO EM SEUS VENCIMENTOS, CONFORME ANTEPROJETO, EM ANEXO.

    Indexação

    Observação