Moção nº 9 de 2018

MOÇÃO DE REPÚDIO À ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF NO 442, EM TRAMITAÇÃO NO STF, QUE TEM A PRETENSÃO DE MANTER A NÃO RECEPÇÃO DOS ARTIGOS 124 E 126 DO CÓDIGO PENAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS QUAIS CRIMINALIZAM O ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE OU REALIZADO COM A SUA AUTORIZAÇÃO, ROGANDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE REJEITE INTEGRALMENTE A TENTATIVA DE DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO, QUE VAI DE ENCONTRO À INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA HUMANA, EXALTANDO A CULTURA DA MORTE.