Projeto de Lei (Prefeitura) nº 63 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2018
Número
63
Data de Apresentação
12/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS LOTES DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM " DR. ARLETTE TELLES PEREIRA", EM SANTA RITA DO SAPUCAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada