Projeto de Lei (Câmara) nº 34 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Câmara)
Ano
2018
Número
34
Data de Apresentação
13/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 4.478, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada