Moção nº 12 de 2018

Os vereadores que esta subscrevem apresentam a presente Moção de
Congratulações à 672 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, instalada em Santa Rita
• do Sapucaí, pelos relevantes serviços prestados à comunidade em seus 31 anos de
atividades.
A 672 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil foi inaugura em 15 de agosto de
1981, quando o presidente da Seccional Minas Gerais era Dr. Aristóteles Dutra de Araújo
Atheniense. O primeiro presidente da Subseção local foi o advogado e ex-prefeito Dr.
Antônio Teixeira dos Santos.
A presente homenagem acontece justamente o mês de agosto, mês do advogado.
É na advocacia que encontramos o campo mais fértil para a concretização de
transformações da realidade. Os advogados são, antes de qualquer outro profissional,
diuturnamente convidados a reescrever os fatos a partir de seu ofício. Muitos dos direitos reconhecidos pelo Judiciário ou das iniciativas transformadas em
lei nasceram do inconformismo de advogados, agindo no interesse da concretização do
direito de seus constituintes. A defesa dos interesses de seus clientes é uma missão que
requer grande sensibilidade e responsabilidade.
Pode ser que muitos enxerguem o comprometimento necessário para a resolução
dos problemas de outros como um simples encargo. Felizmente, essa não é a visão dos
advogados e advogadas que seguem em constante aprimoramento profissional para
influenciar a realidade. Também por isso, há muitas outras legítimas expectativas que são • dirigidas aos advogados.
Da advocacia se espera um papel de protagonismo na busca dos interesses da
cidadania como um todo, principalmente em tempos de crise política, institucional e
econômica como a que vivemos. O momento atual é muito especial para advocacia, que é
chamada a se posicionar sobre temas importantes. Por isso, teremos pela frente grandes
batalhas que deverão ser respondidas através de posicionamentos firmes.
Devemos estar sempre atentos e garantir que não sejam permitidos excessos contra
aqueles advogados que atuam na defesa de seus clientes. Quando é cerceada a liberdade de
atuação de advogados, toda a sociedade paga um alto preço.
Mas temos que ir além, devemos fomentar a criação de ferramentas capazes de
realizar concretamente o direito das pessoas. Para isso, teremos muitas possibilidades de
• influenciar, a partir de nossa atuação, uma nova concepção de processo estabelecida pelo
Novo Código de Processo Civil.
Não podemos nos esquecer da incessante luta por condições dignas de trabalho para
os advogados públicos e privados. Precisamos de instrumentos claros e efetivos que
assegurem a inserção no mercado de trabalho, as condições dignas para realização de suas
atividades com independência técnica e a justa remuneração pela atividade desenvolvida.
São muitas batalhas em várias instâncias, mas todas convergem para a criação de estruturas
adequadas para que os advogados possam atuar de forma eficaz.
E, indo ainda mais além, deveremos, junto com os nossos valorosos advogados,
participar das batalhas descritas acima e de muitas outras por demanda dos cidadãos ou da
sociedade, sempre atuando de forma altiva e ética. E faremos isso por reconhecer que a
função da advocacia, em situações de crise, é perseguir incessantemente a justiça.
Atualmente preside a 67á Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil o advogado
Dr. Daniel Carli Teixeira, filho de Antônio Teixeira dos Santos, primeiro presidente da
Subseção. Também compõem a diretoria da 67-- Subseção o Dr. Lessandro Telles Ribeiro
(vice-presidente), Dra. Thelma Rodrigues Teixeira (secretária), Dr. Tarcísio Faria Dias
(tesoureiro), Dr. Leandro de Andrade Paiva (secretário adjunto) e Dra. Fabiana Gontijo Rocha
(representante da Caixa de Assistência ao Advogado).
Assim, diante de todo o exposto, nada mais justo que o Poder Legislativo prestar sua
homenagem à 67á Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, e na qualidade de vereadores, requeremos que seja submetida à aprovação do Plenário a presente Moção de
Congratulações, para que passe a expressar o reconhecimento da Câmara Municipal de
Santa Rita do Sapucaí à esta importante instituição.