Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) nº 4 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)
Ano
2010
Número
4
Data de Apresentação
17/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova o Plano Diretor Participativo do Município de Santa Rita do Sapucaí, cria o Conselho Multidisciplinar, e dá outras providências.
Indexação
Observação
c1005