Indicação nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
14/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"a necessidade do cumprimento pela
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí, nas áreas urbanas e rurais do
município, da Lei Orgânica do Município, do Estatuto da Pessoa com
Deficiência, da Lei de Acessibilidade, das normas da ABNT, da Constituição
Federal, no que se referem, em especial, sobre a ACESSIBILIDADE."
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí, nas áreas urbanas e rurais do
município, da Lei Orgânica do Município, do Estatuto da Pessoa com
Deficiência, da Lei de Acessibilidade, das normas da ABNT, da Constituição
Federal, no que se referem, em especial, sobre a ACESSIBILIDADE."
Indexação
Observação