Indicação nº 77 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
77
Data de Apresentação
27/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica projeto de lei regulamentando o serviço público de
transporte escolar, a ser prestado pelo Município, para atendimento das necessidades de
deslocamento dos alunos matriculados no ensino fundamental e na educação infantil da
rede municipal, atendendo os alunos da pré-escola, os alunos do ensino fundamental, os
alunos das escolas estaduais e os alunos da educação especial,
transporte escolar, a ser prestado pelo Município, para atendimento das necessidades de
deslocamento dos alunos matriculados no ensino fundamental e na educação infantil da
rede municipal, atendendo os alunos da pré-escola, os alunos do ensino fundamental, os
alunos das escolas estaduais e os alunos da educação especial,
Indexação
Observação