Requerimento nº 96 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
96
Data de Apresentação
01/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/04/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA COLOCAR EM PRÁTICA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O ESTABELECIDO NAS LEIS: LEI 3.834, DE 25/02/04, QUE 'DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS ENCONTRADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO'; LEI N°4.648, DE 27/02/13, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 34 E 36 DA LEI N° 1.044, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO DE POSTURAS)
Indexação
Observação