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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (Prefeitura) nº 28 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Prefeitura)

Ano

2019

Número

28

Data de Apresentação

14/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projetolei28-2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°
    5.202/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, LEI MUNICIPAL N° 5.073/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
    PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021."

    Indexação

    Observação

    ARQUIVADO CAIXA 1006
    OpenAPI