Indicação nº 136 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
136
Data de Apresentação
03/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
'que o Poder Executivo
adote as providências necessárias para capacitar a Guarda Civil Municipal de
Santa Rita do Sapucaí, conforme prescrições da Portaria n° 94/2017 — Denatran,
para atuar como agente de trânsito na fiscalização, operação e policiamento
ostensivo de trânsito."
adote as providências necessárias para capacitar a Guarda Civil Municipal de
Santa Rita do Sapucaí, conforme prescrições da Portaria n° 94/2017 — Denatran,
para atuar como agente de trânsito na fiscalização, operação e policiamento
ostensivo de trânsito."
Indexação
Observação